O Conselho de Alimentação Escolar – CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, responsável pelo controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito do município. Sua atuação envolve acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar, verificar a qualidade dos alimentos e as condições higiênico-sanitárias de armazenamento, preparo e oferta das refeições, acompanhar a execução do Programa e analisar a prestação de contas, emitindo parecer conclusivo. Dessa forma, o CAE contribui para garantir que a alimentação oferecida aos estudantes seja adequada, segura e esteja em conformidade com as diretrizes do PNAE.
