Lei de Criação do Conselho, Conferência e Conselheiros 2025
Lei1945-2004 cria Fundo Municipal de Cultura e Programa de incentivo a Cultura de Cambé
Lei nº 1945 2002 – PROMICCA Fundo Municipal de Cultura de Cambé
Lei nº1944 com sugestão de alterações
Lei nº 1945-2004 – Fundo e PROMICCA
Lei nº3230-2024 – Sistema Municipal de Cultura
Lei nº 3.247 – Conselho de Cultura
