Altera o inciso V, do Art. 2°., da Lei n° 1.467, de 19 de dezembro de 2000, que “Cria o Conselho de Alimentação Escolar”.

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  • Data de Criação 25 de setembro de 2026
  • Ultima Atualização 25 de setembro de 2026

Altera o inciso V, do Art. 2°., da Lei n° 1.467, de 19 de dezembro de 2000, que “Cria o Conselho de Alimentação Escolar”.